quinta-feira, 16 de junho de 2011

Recibos Verdes e Subsídio de Desemprego

Fazia eu uma pesquisa sobre este tema na imensa Internet, quando dei de caras com este artigo, da autoria de Ricardo Santos Pinto no site 5 Dias.
Passo a transcrever:

"A frase do ponto 4.1 do «Memorando da Troika é esta: «Apresentação de uma proposta para alargar a elegibilidade para receber o subsídio de desemprego para categorias claramente definidas de trabalhadores independentes que prestam serviços a uma única empresa numa base regular».
Ou seja, estender o subsídio de desemprego aos falsos recibos verdes.
Uma verdadeira hipocrisia, pois. Porque se são falsos não deviam existir. Em vez deles, tinham de ser estabelecidos os normais contratos de trabalho a termo certo ou incerto.
Não é a primeira vez que o Governo faz isso: em vez de combater os falsos recibos verdes, legitima-os. E pelo que se percebe agora – «prestam serviços a uma única empresa numa base regular» – é muito fácil perceber se um recibo verde é falso ou não. Basta vontade política.
E ainda há quem fique contente com isto."


É este o nosso país.
Com o subsídio de desemprego atribuído aos falsos recibos verdes está-se, no fundo, a confirmar o conhecimento de uma actividade fraudolenta. No entanto, em vez de se punir as empresas que a praticam, dá-se um "docinho" ás vítimas.
É o equivalente a, num caso de violência doméstica, em vez de perseguir o agressor, oferecer um prémio qualquer à vítima pelo seu "empenho" e "sacrificio" em ser vítima.

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